Área de 120 hectares foi destinada à regularização e ampliação de assentamento rural; município alega prejuízo ambiental e risco à saúde pública.
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| Assentamento Elizabeth Teixeira em Limeira | Foto: Reprodução |
Lauro Arttur
A cessão de cerca de 120 hectares do Horto Florestal ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) gerou forte reação da Prefeitura de Limeira. A medida, autorizada por meio da Portaria nº 4.913/2025 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), tem como objetivo regularizar e ampliar o Assentamento Rural Elizabeth Teixeira, que abriga 105 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Segundo a administração municipal, a área é estratégica para a terceira fase do aterro sanitário da cidade, considerada essencial para a destinação correta dos resíduos sólidos urbanos. O prefeito Murilo Félix classificou a decisão do governo federal como “inaceitável” e afirmou que já está adotando as medidas jurídicas e administrativas cabíveis para reverter a cessão.
“Pertence a Limeira. Foi com surpresa que vimos essa decisão. Na condição de prefeito, eu não vou aceitar isso. Vou levar ao governo federal todas as razões para que revogue essa decisão”, declarou em live na noite desta terça-feira (15). O prefeito também informou que a Guarda Civil Municipal está monitorando os principais pontos do Horto.
Área em disputa judicial
A área cedida está sob disputa na Justiça Federal e é reivindicada pela prefeitura, que a considera imprópria para uso agrícola, segundo estudos técnicos apresentados pela gestão municipal. De acordo com a prefeitura, além de apresentar riscos à saúde pública, a ocupação do local comprometeria o planejamento ambiental da cidade.
Já o assentamento, instalado na área desde 2007, é ocupado por famílias que produzem hortaliças, mandioca, frutas e criam pequenos animais para subsistência e venda local.
Elisdete Beckman, uma das líderes do Assentamento Elizabeth Teixeira, afirmou em entrevista à Gazeta de Limeira que ainda não houve comunicação oficial do Incra ou da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) com os moradores da comunidade. Apesar da incerteza, ela defende o diálogo.
“Estamos abertos para conversar, sempre estivemos. Não precisa virar uma guerra, não queremos uma disputa”, disse Elisdete, ressaltando que a comunidade vive no local há quase duas décadas e depende da terra para sobreviver.
De acordo com o governo federal, a cessão da área atende a uma política de regularização fundiária voltada à promoção da reforma agrária e ao apoio à agricultura familiar. A portaria estabelece que o Incra deve respeitar os critérios técnicos e legais para o uso sustentável da área.
A Prefeitura de Limeira, no entanto, alega que parte do terreno não tem condições para a atividade agrícola e que sua destinação ao assentamento compromete planos essenciais para o saneamento básico da cidade.
