Proposta define requisitos de segurança e integração com órgãos públicos; texto segue para sanção do prefeito.
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| proposta é de autoria do vereador Carlinhos do Grotta (PL) | Foto: DIvulgação Câmara Municipal de Limeira |
Lauro Arttur
A Câmara Municipal de Limeira aprovou nesta segunda-feira (22) o Projeto de Lei Nº 147/2025, que obriga a instalação de sistemas de videomonitoramento em todos os novos prédios públicos municipais. A proposta é de autoria do vereador Carlinhos do Grotta (PL).
O texto determina que câmeras sejam instaladas em locais estratégicos, incluindo áreas comuns e de acesso restrito, com capacidade de visualização em tempo real e armazenamento seguro das imagens. O acesso será restrito às autoridades competentes.
A medida também prevê treinamento específico para servidores responsáveis pelo monitoramento e manutenção dos equipamentos. O sistema deverá ser integrado aos órgãos de segurança pública para agilizar respostas a incidentes.
Segundo o autor, a iniciativa busca proteger o patrimônio público e garantir serviços de qualidade. “A implementação de câmeras de segurança, aliada a sistemas integrados de monitoramento e resposta, tem se mostrado medida eficaz para dissuadir comportamentos ilícitos e garantir maior controle e eficiência na atuação dos órgãos de segurança pública”, afirmou Carlinhos do Grotta.
Os custos e a viabilidade técnica serão incluídos no planejamento orçamentário das obras. O projeto foi ajustado para atender à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Agora, a proposta segue para análise do prefeito Murilo Felix (Podemos), que poderá sancionar ou vetar o texto. Se aprovado, o dispositivo será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município.
