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Prefeitura de Limeira cria força-tarefa para cobrar R$ 1,05 bilhão em impostos atrasados

 Prefeitura de Limeira cria força-tarefa para cobrar R$ 1,05 bilhão em impostos atrasados / Foto: Divulgação SECOM

Lauro Arttur

A Prefeitura de Limeira, por meio das Secretarias de Fazenda e de Assuntos Jurídicos, anunciou a criação de uma força-tarefa para intensificar a cobrança de impostos municipais em atraso. A medida foi tomada após a atual gestão identificar uma dívida de pessoas físicas e jurídicas com o município acima do esperado, totalizando R$ 1,05 bilhão em débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

Atualmente, cerca de 71 mil ações de dívida ativa tramitam na Justiça. A administração municipal orienta que esses processos sejam mantidos e intensificados. “Vamos utilizar todos os mecanismos jurídicos e administrativos disponíveis para recuperar esses recursos, que são fundamentais para a manutenção dos serviços públicos”, explicou Fábio Mariano, secretário de Assuntos Jurídicos.

O secretário de Fazenda, Valmir Barreira, ressaltou que o montante devido inclui desde pequenas dívidas até valores superiores a R$ 500 mil. “Há empresas e pessoas que usufruem dos serviços municipais sem contribuir como deveriam, ou seja, usam o serviço que os outros pagam. Não é justo e precisamos corrigir essa distorção”, declarou.


A força-tarefa utilizará diversos mecanismos para recuperar os tributos em atraso, incluindo:

Inclusão dos devedores em serviços de proteção ao crédito;

Protesto em cartório de forma mais ágil;

Intensificação das ações judiciais de dívida ativa, com pedidos de penhoras e leilão de bens.


A Prefeitura orienta os contribuintes em débito a procurarem a Secretaria da Fazenda para regularizar sua situação. De acordo com a legislação, o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, evitando restrições de crédito e bloqueios patrimoniais.

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