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Câmara de Limeira terá comissão para melhorar transparência pública

De autoria do vereador Everton Ferreira (PSD), a comissão terá como objetivo aprimorar o Portal da Transparência da Prefeitura e atualizar a legislação relacionada ao tema.

 Câmara de Limeira aprova criação de comissão para melhorar transparência pública / Foto: Divulgação Câmara Municipal de Limeira

Lauro Arttur

Na sessão ordinária desta segunda-feira (03), a Câmara Municipal de Limeira aprovou o Projeto de Resolução nº 1/2025, de autoria do vereador Everton Ferreira (PSD), que cria a Comissão de Assuntos Relevantes para a implantação de melhorias na transparência pública municipal.

A comissão terá como foco principal aprimorar o Portal da Transparência da Prefeitura, além de consolidar e atualizar a legislação relacionada ao tema. Entre os objetivos do colegiado estão:

- Coletar dados e informações sobre o Portal da Transparência;

- Consolidar e atualizar a legislação e projetos de lei que tratem de transparência;

- Acompanhar, sugerir, discutir e elaborar propostas para o aprimoramento da transparência;

- Avaliar as necessidades atuais de transparência de informações;

- Consolidar os resultados alcançados em um projeto de lei;

- Consultar o Poder Executivo e o Observatório Social do Brasil Limeira para identificar problemas e fatores de aperfeiçoamento do sistema.


Composição e prazo

A comissão será formada pelos vereadores Elias Barbosa (PRTB), Márcio do Estacionamento (DC), Mariana Calsa (MDB), Guilherme Guido (PL) e Estevão Nogueira (Avante). O colegiado terá um prazo de seis meses para funcionar, podendo ser prorrogado por igual período. Ao final, os parlamentares deverão apresentar um parecer ao Plenário da Câmara.

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