De autoria do vereador Everton Ferreira (PSD), a comissão terá como objetivo aprimorar o Portal da Transparência da Prefeitura e atualizar a legislação relacionada ao tema.
Câmara de Limeira aprova criação de comissão para melhorar transparência pública / Foto: Divulgação Câmara Municipal de Limeira
Lauro Arttur
Na sessão ordinária desta segunda-feira (03), a Câmara Municipal de Limeira aprovou o Projeto de Resolução nº 1/2025, de autoria do vereador Everton Ferreira (PSD), que cria a Comissão de Assuntos Relevantes para a implantação de melhorias na transparência pública municipal.
A comissão terá como foco principal aprimorar o Portal da Transparência da Prefeitura, além de consolidar e atualizar a legislação relacionada ao tema. Entre os objetivos do colegiado estão:
- Coletar dados e informações sobre o Portal da Transparência;
- Consolidar e atualizar a legislação e projetos de lei que tratem de transparência;
- Acompanhar, sugerir, discutir e elaborar propostas para o aprimoramento da transparência;
- Avaliar as necessidades atuais de transparência de informações;
- Consolidar os resultados alcançados em um projeto de lei;
- Consultar o Poder Executivo e o Observatório Social do Brasil Limeira para identificar problemas e fatores de aperfeiçoamento do sistema.
Composição e prazo
A comissão será formada pelos vereadores Elias Barbosa (PRTB), Márcio do Estacionamento (DC), Mariana Calsa (MDB), Guilherme Guido (PL) e Estevão Nogueira (Avante). O colegiado terá um prazo de seis meses para funcionar, podendo ser prorrogado por igual período. Ao final, os parlamentares deverão apresentar um parecer ao Plenário da Câmara.