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| Vereador Elias Barbosa cobra transparência sobre arrecadação do ITBI após aumento de alíquotas | Foto: Divulgação Câmara Municipal de Limeira |
Lauro Arttur
O vereador Elias Barbosa (PRTB) protocolou na quarta-feira (06) dois requerimentos na Câmara Municipal de Limeira para que a Prefeitura informe detalhadamente a arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) após o reajuste de 3% nas alíquotas.
No documento nº 500/2025, Elias solicita dados mensais da receita arrecadada entre agosto de 2024 e julho de 2025, incluindo identificação das guias quitadas, datas de recolhimento e valores correspondentes. Já no requerimento nº 501/2025, ele pede estimativas e projeções futuras do impacto da nova alíquota, bem como comparação com os valores efetivamente arrecadados em 2023, 2024 e no primeiro semestre de 2025.
O vereador também questiona o montante real do incremento arrecadado com o aumento e se há planos para evitar que a receita supere o montante necessário para compensar a renúncia fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), argumento utilizado pelo Executivo para justificar o reajuste.
Elias reforça que o pedido atende ao princípio da transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao papel fiscalizador da Câmara sobre as medidas tributárias aprovadas.
