Advogados alegam que declarações foram replicadas sem ingerência do ex-presidente.
Lauro Arttur
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou nesta terça-feira (22) que ele tenha descumprido as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após a divulgação de imagens com tornozeleira eletrônica e declarações à imprensa. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, que havia dado 24 horas para que Bolsonaro explicasse os episódios.
Na segunda-feira (21), Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados com parlamentares do PL e criticou publicamente o uso da tornozeleira, apontando o equipamento durante entrevista à imprensa. O vídeo foi retransmitido por aliados e veículos de comunicação nas redes sociais.
Para Moraes, a reprodução do conteúdo nas redes contraria a proibição de uso dessas plataformas, inclusive por terceiros, conforme decisão recente. Segundo o ministro, o ato pode configurar descumprimento das medidas cautelares.
Os advogados do ex-presidente rebateram a interpretação e afirmaram que a decisão não impede Bolsonaro de conceder entrevistas. No documento assinado pelo advogado Celso Villardi, a defesa sustenta que a replicação do conteúdo nas redes está “alheia à vontade ou ingerência” do ex-presidente.
“Em nenhum momento e de nenhuma forma, ao que se entendeu, foi proibido que o Embargante concedesse entrevistas, o que aliás não condiz com a Jurisprudência pátria”, diz a petição.
A defesa também afirma que a decisão de Moraes ultrapassa o que foi referendado pela Primeira Turma do STF. A petição solicita ainda que o ministro seja mais explícito sobre as proibições impostas. “De toda forma, em sinal de respeito absoluto à r. decisão da Suprema Corte, o Embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes Embargos”, conclui o texto.
As medidas cautelares contra Bolsonaro foram determinadas na última sexta-feira (18), em operação da Polícia Federal no inquérito que investiga o suposto financiamento do ex-presidente a ações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra o STF.
Entre as medidas impostas estão uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de contato com embaixadores e outros réus. Na casa do ex-presidente, a PF encontrou US$ 14 mil, R$ 8 mil em espécie e um pen drive, cujo conteúdo foi considerado irrelevante pela perícia.
Segundo Moraes, Bolsonaro e Eduardo atentaram contra a soberania nacional ao buscar apoio externo contra o Supremo.
