Benefício é destinado a quem recebe até dois salários mínimos e possui apenas um imóvel residencial.
Aposentados e pensionistas podem solicitar desconto de 75% do IPTU / Foto: Divulgação
Lauro Arttur
A Prefeitura de Limeira está concedendo remissão de 75% do valor do IPTU para aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos. O benefício, voltado a quem possui apenas um imóvel residencial em nome próprio ou do cônjuge, e que não tenha direito à herança de outro imóvel, pode ser solicitado até esta quarta-feira (30).
Se aprovado, o desconto é válido tanto para o ano corrente quanto para os anos seguintes. No caso de inquilinos, que se enquadrem nos mesmos critérios e sejam responsáveis pelo pagamento do imposto, a remissão será válida somente para o ano vigente.
Para solicitar o benefício, é necessário apresentar cópias digitais dos seguintes documentos:
Extrato de Pagamento de Benefício do INSS ou holerite para funcionários públicos inativos;
Declaração de Beneficiário do INSS do cônjuge (consta ou nada consta);
RG e CPF do interessado e do cônjuge;
Certidão de Casamento ou Termo de União Estável;
Atestado de Óbito do cônjuge (se aplicável);
Matrícula do imóvel ou documento equivalente (escritura, contrato de compra, formal de partilha ou reserva de usufruto).
A Secretaria de Fazenda, responsável pelo trâmite, alerta que outros documentos podem ser solicitados conforme a necessidade de análise.
Os pedidos devem ser feitos exclusivamente pela internet, através do link: https://limeira.1doc.com.br/b.php?pg=o%2Fbusca_servicos&search=121%2F94.
O prazo é improrrogável e os interessados devem providenciar toda a documentação dentro do período estabelecido para garantir o benefício.
