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| Aprovação de moção na Câmara de Limeira nesta segunda-feira (27) - Foto: Divulgação Câmara |
Lauro Arttur
A Câmara Municipal de Limeria aprovou, por unanimidade, uma moção da vereadora Mariana Calsa (MDB) que pede o descongelamento do tempo de serviço dos servidores públicos durante a pandemia de Covid-19.
O texto apela aos deputados federais para que votem e aprovem o Projeto de Lei Complementar N° 143/2020. Este projeto visa suspender o congelamento do tempo de serviço dos servidores, especificamente no período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Conhecido como “Descongela Já”, o projeto solicita que esse período seja novamente reconhecido para fins de cálculos de benefícios trabalhistas e previdenciários, como 13º salário, quinquênios, gratificações, promoções, entre outros.
O projeto “Descongela Já” já recebeu pareceres favoráveis nas comissões internas da Câmara dos Deputados e aguarda ser colocado em votação. A moção da vereadora foi votada e aprovada na última sessão da Câmara Municipal de Limeira, no dia 27 de maio, e foi encaminhada ao gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, em Brasília, bem como aos 70 deputados federais eleitos por São Paulo.